1. Apresentação e compromisso
A FINND — Ferramenta Inteligente de Negócios, Notificações e Demandas — atua como controlador e operador de dados pessoais e adota integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Todos os tratamentos de dados pessoais são realizados com finalidades claras, transparência e respeito aos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre formação da personalidade.
- Não vendemos dados pessoais a terceiros;
- Anonimizamos dados sempre que possível, especialmente em análises agregadas;
- Tratamos dados públicos de licitações (PNCP) de forma segregada dos dados pessoais;
- Adotamos as melhores práticas de governança e segurança da informação.
Esta página complementa nossa Política de Privacidade, Política de Cookies e Termos de Uso.
A plataforma é gerenciada por LaySoft One, sob responsabilidade de Joabson C. Silva, com sede operacional em Salvador/BA.
2. O que é a LGPD?
A LGPD estabelece regras claras para a coleta, armazenamento, uso, processamento e eliminação de dados pessoais, em meios físicos ou digitais, por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado.
Principais papéis na FINND:
- Controlador: FINND – decide as finalidades e os meios do tratamento;
- Operador: FINND ou parceiros devidamente contratados – realiza o tratamento sob instruções;
- Encarregado (DPO): canal oficial de comunicação com titulares e com a ANPD.
No contexto do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o tratamento de dados visa o monitoramento de contratações públicas, com total transparência e observância das regras de proteção de dados.
3. Direitos dos titulares de dados
Você, titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento, quando este for a base legal;
- Oposição ao tratamento em casos previstos em lei.
Todas as solicitações são respondidas em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD. Você pode exercer seus direitos diretamente pelo e-mail do DPO ou pelos canais da plataforma.
4. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: suporte@contato.finnd.com.br
Este é o canal oficial para dúvidas, solicitações de direitos, reclamações ou qualquer comunicação relacionada à proteção de dados pessoais.
5. Finalidades e bases legais do tratamento
A FINND trata dados pessoais apenas para finalidades legítimas e específicas:
- Fornecimento e melhoria dos serviços de monitoramento de licitações (PNCP);
- Gestão de contas, autenticação e sincronização entre dispositivos;
- Cobrança, faturamento e cumprimento de obrigações contratuais e fiscais;
- Envio de comunicações transacionais e operacionais;
- Prevenção a fraudes, segurança da plataforma e cumprimento de obrigações legais;
- Análises estatísticas agregadas e anonimizadas para aprimoramento do serviço.
As bases legais utilizadas incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando necessário, consentimento expresso.
6. Segurança e compartilhamento
Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados, entre elas:
- Criptografia AES-256 em trânsito e em repouso;
- Firewalls, monitoramento contínuo e auditorias regulares;
- Backups criptografados e procedimentos de resposta a incidentes;
- Contratos com cláusulas específicas de proteção de dados com todos os parceiros.
Compartilhamos dados apenas com prestadores essenciais (ex.: Asaas para pagamentos, provedores de infraestrutura e ferramentas de análise) e somente o necessário para a prestação do serviço. Qualquer incidente será comunicado à ANPD em até 2 dias úteis, conforme exigido.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma, cookies de preferência e cookies analíticos anonimizados. Não utilizamos cookies para rastreamento publicitário comportamental sem seu consentimento explícito.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento no banner exibido na primeira visita ou diretamente nas configurações do seu navegador.
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8. Contato e mais informações
Responsável: Joabson C. Silva
Base operacional: Salvador/BA
E-mail de suporte e privacidade: suporte@contato.finnd.com.br
Para mais informações sobre proteção de dados, consulte também nossa Política de Privacidade.
Fonte oficial: LGPD – Gov.br | ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados