LGPD - Finnd | Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados

Compromisso da Finnd com a LGPD

A Finnd, como controlador e operador de dados, adota a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) integralmente. Protegemos os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre formação da personalidade dos titulares de dados. Todos os tratamentos de dados pessoais (coleta, armazenamento, processamento etc.) ocorrem com base em finalidades claras, consentimento informado ou execução de políticas públicas relacionadas ao monitoramento de contratações públicas via PNCP.

Nossos dados são anonimizados quando possível, especialmente em análises agregadas de licitações e contratos públicos. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

[Fonte Oficial Gov.br - LGPD]

O que é a LGPD?

A LGPD protege dados pessoais em meios físicos ou digitais, realizados por entes públicos ou privados. O tratamento inclui coleta, uso, armazenamento, eliminação e outras operações. Principais agentes:

Controlador: Finnd, decide sobre o tratamento dos dados.
Operador: Finnd (em alguns casos), executa o tratamento sob orientação do controlador.
Encarregado (DPO): Canal de comunicação com titulares e ANPD.

No setor público e plataformas como PNCP, o tratamento visa execução de políticas públicas, com compartilhamento transparente e justificado. [attached_file:1]

Direitos dos Titulares de Dados

Você tem direitos garantidos pela LGPD durante todo o ciclo de vida dos dados:

Confirmação de existência de tratamento.
Acesso aos dados.
Correção de dados incompletos/inexatos.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Portabilidade dos dados.
Informação sobre compartilhamento.
Revogação de consentimento (quando aplicável).
Oposição ao tratamento.

Exercícios via formulário ou e-mail. Resposta em até 15 dias. [attached_file:1]

Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO:

Email: suporte@contato.finnd.com.br

Finalidades do Tratamento de Dados

Fornecimento de serviços de monitoramento PNCP.
Melhoria de funcionalidades (análises agregadas).
Cumprimento legal (faturamento, segurança).
Comunicação marketing (com consentimento).

Dados coletados: Nome, e-mail, CPF (para cadastro no sistema de pagamentos), dados de uso anonimizados. Armazenados com criptografia em provedores conformes.

Segurança e Compartilhamento

Medidas técnicas: Criptografia AES-256, firewalls, backups criptografados, auditorias regulares. Compartilhamento apenas com prestadores essenciais (ex: Stripe para pagamentos), sob contratos com cláusulas LGPD. Incidentes reportados à ANPD em 2 dias úteis.

Conformidade com PNCP: Dados públicos de licitações não são pessoais; pessoais são tratados separadamente. [web:19]

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