Política de Privacidade do Finnd

Versão 1.1 – Última atualização: 18 de setembro de 2025

1. Introdução

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como a LaySoft One (“Finnd”, “nós”) coleta, utiliza, armazena e protege informações no aplicativo móvel Finnd e no site www.finnd.com.br (em conjunto, “Plataformas”).

A LaySoft One atua como Controladora de Dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

O Finnd tem como finalidade principal facilitar o acesso a informações públicas de licitações, oriundas do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados Públicos

• Editais, avisos, processos licitatórios e demais informações públicas disponibilizadas pela API do PNCP;
• Esses dados não são de titularidade do Finnd e já são de acesso público, conforme a Lei de Acesso à Informação.

2.2 Dados Não Pessoais e Técnicos

Tanto no App quanto no site, podemos coletar automaticamente dados técnicos e estatísticos, que não permitem a identificação direta do usuário, tais como:

• Tipo e versão do dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Endereço IP, data e hora de acesso;
• Páginas ou funcionalidades acessadas;
• Dados de diagnóstico e desempenho.

2.3 Cookies e Tecnologias Semelhantes (Site)

O site do Finnd pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Garantir o funcionamento adequado da plataforma;
• Melhorar a experiência do usuário;
• Gerar estatísticas de uso de forma agregada e anônima.

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser impactadas.

2.4 Dados de Faturamento (Assinantes PRO)

Para processar a assinatura do plano PRO, coletamos por meio de nossos parceiros de pagamento (Asaas):

• Nome completo e CPF/CNPJ;
• Endereço de cobrança (CEP, Logradouro, Número, Bairro);
• Telefone de contato;
• Dados do cartão de crédito (processados de forma criptografada pelo gateway, não armazenados em nossos servidores).

2.5 O que NÃO coletamos

• Localização precisa em tempo real via GPS;
• Dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD.

3. Finalidade do Tratamento e Base Legal

Os dados tratados pelo Finnd têm como finalidades:

• Operar e manter o funcionamento do App e do site;
• Permitir busca, filtros, alertas e notificações de licitações;
• Melhorar a performance, usabilidade e segurança das Plataformas;
• Gerar estatísticas de uso de forma agregada e anonimizada.

As bases legais aplicáveis incluem:

• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal, quando aplicável;
• Acesso à informação pública, nos termos da legislação vigente.

4. Compartilhamento de Dados

O Finnd não compartilha dados pessoais identificáveis com terceiros.

De forma limitada, podem existir integrações com:

• Plataformas de anúncios (ex.: Google AdMob): apenas dados anônimos ou identificadores técnicos, conforme as políticas próprias do fornecedor;
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Links para Sites Externos

O Finnd pode conter links para sites de terceiros. Não temos controle sobre o conteúdo, práticas ou políticas de privacidade desses sites, não sendo responsáveis por eles.

Recomendamos que o usuário revise as políticas de privacidade de qualquer site externo acessado.

6. Armazenamento, Retenção e Segurança

Os dados são armazenados em ambientes seguros, com medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado.

Os dados de faturamento são protegidos por criptografia de ponta a ponta durante a transmissão e armazenados em infraestrutura de alta segurança certificada PCI-DSS (via gateway Asaas).

A retenção de dados públicos ocorre enquanto a licitação estiver ativa e por até 1 (um) ano após seu encerramento, para fins de histórico e performance, quando então ocorre a exclusão automática.

Ressaltamos que nenhum sistema é absolutamente seguro, embora empreguemos esforços razoáveis para proteger as informações tratadas.

7. Direitos do Usuário (LGPD)

Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar informações sobre o tratamento de dados, bem como exercer seus direitos legais, quando aplicáveis, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Informações sobre dados tratados;
• Esclarecimentos sobre anonimização e uso de dados técnicos.

Como o Finnd não coleta dados pessoais identificáveis, alguns direitos podem não se aplicar de forma direta.

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail: suporte@contato.finnd.com.br

8. Crianças e Adolescentes

O Finnd não é direcionado a menores de 16 anos e não realiza tratamento intencional de dados de crianças ou adolescentes.

9. Transferência Internacional de Dados

Os dados são hospedados, preferencialmente, em servidores localizados no Brasil. Eventuais transferências internacionais podem ocorrer apenas em razão da infraestrutura de serviços de terceiros, sempre em conformidade com a LGPD.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do App, do site ou por aviso destacado.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato:

E-mail: suporte@contato.finnd.com.br
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): O próprio desenvolvedor responsável pelo Finnd.